Criado em 1965, no início da Ditadura Militar (1964-1985), o Código Florestal determina como deve ser a preservação de rios, florestas e encostas, combinada com a produção de alimentos e a criação de gado. Em outubro de 2009, Aldo Rebelo assumiu a relatoria do projeto que tentava discutir um novo texto e apresentou um documento que foi alvo de críticas de ambientalistas e ruralistas. Depois de muitas negociações, conflitos de interesses e troca de farpas, a Câmara dos Deputados aprovou na noite da terça-feira, 24 de maio de 2011, o texto-base do projeto que busca reformar o Código Florestal brasileiro.
O texto-base do projeto prevê, entre outras mudanças em relação ao vigente, a permissão de atividades agrícolas nas APPs (áreas de preservação permanente), a autorização dos Estados a participarem da regularização ambiental e deixa claro a anistia para os desmates registrados até junho de 2008, além de definir a isenção da Reserva Legal para as propriedades de até quatro módulos (20 a 400 hectares, dependendo do Estado).
As mudanças provocaram polêmica entre ambientalistas e acadêmicos, que afirmaram preocupação com o novo texto. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) divulgaram uma nota na qual manifestam oposição sobre a decisão da maioria dos parlamentares. Em outro documento, publicado pela conceituada revista científica Science, cientistas brasileiros da Universidade Estadual Paulista (Unesp) falam sobre os impactos que o novo Código Florestal poderá causar nas comunidades de anfíbios.
O texto-base do projeto segue para o Senado (sem previsão de votação), onde poderá ser alterado ou mantido. Em seguida, ele chega às mãos da presidenta Dilma Rousseff, a fim de que ela sancione ou vete a proposta de reforma na lei.
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